Jurisprudência Maçónica

(Link original)
A Maçonaria tem sua origem na Inglaterra, na época medieval. Uma data histórica separa dois períodos da Instituição: 24 de Junho de 1717. Até esta data, podemos classificá-la como Maçonaria Operativa. A partir disso, Maçonaria Aristocrática, cujo limite se estende ao ano de 1789. Deste ano em diante, até os nossos dias, surge o período Democrático.

Maçonaria Operativa – Neste período, as Lojas, as organizações dos pedreiros (freemasons) usavam pergaminhos legais, conhecidos como “Old Charges”- “Antigos Deveres”, baseando neles seus Regulamentos Gerais.

Os “Old Charges” faziam referência às Lojas e aos Regulamentos, Deveres, Segredos e Usos da Fraternidade. São documentos que provam a existência de uma Maçonaria organizada, antes da fundação da Grande Loja da Inglaterra, em 1717.

Entre esses documentos, os mais antigos são: o Poema Regius e o Manuscrito Cooke. O Poema Regius, foi encontrado na Biblioteca do Museu Britânico de Dnodes, em 1839, pelo antiquário James Orchard Halliwell.

Por ter publicado seu conteúdo, pela primeira vez, esse documento ficou conhecido como o Manuscrito Halliwell. Dentro da Ordem, os historiadores preferem chamá-lo de Manuscrito Régio, título mais compatível com sua importância e dignidade.

O Manuscrito Régio ou Poema Regius é composto de 294 versos duplos. Neles, encontramos uma história lendária da Arquitetura (Maçonaria), de vários artigos, de uma Ordenação concernente as futuras assembléias, do Ars Quatuor Coronatorum, de uma série de lendas sobre a Torre de Babel, Nabucodonosor, Euclídes e seu ensinamento, e finalmente, de regras para o bom comportamento na igreja e para o cerimonial.
O Manuscrito Cooke, ficou assim conhecido, porque o maçom Matthew J. Cooke, foi o primeiro a divulgá-lo. Sua publicação foi feita em Londres, em 186l. A caligrafia usada é bem semelhante à do século XV. Alguns historiadores o situam na primeira metade desse século. É possível acreditar que tenha sido usado em Assembléias de Maçons como compêndio de história tradicional e das leis da Fraternidade.

O Manuscrito é todo escrito em prosa. Contém imensas citações de célebres autores, narra as origens da Fraternidade, tendo como locais o Egito e a Judéia. Encontramos também, prescrições relativas à assembléia, instruções para novas admissões, referência à jurisdição do xerife e uma declaração de que a assembléia foi fundada, afim de que humilde e elevado, sejam bem servidos nesta arte, por toda a Inglaterra.

George Payne, primeiro Grão-Mestre, da Grande Loja, sonhava com uma Maçonaria Moderna. Sua preocupação era dotar o novo organismo, de um corpo de leis que pudessem regulamentar sua vida. Em 1720, compilou os Regulamentos Gerais, baseado nesses antigos documentos, dando à Ordem, a forma de um governo maçônico.

Em seguida, encarregou o Rev. James Anderson para comparar as Ordenações Gerais promulgadas pela Grande Loja, com os antigos documentos e costumes primitivos da confraria, dando sua expressão definitiva.
Em dezembro de 1721, seu trabalho é examinado e revisado por uma comissão que, em março de 1722, apresenta seu relatório conclusivo aos delegados das Oficinas para o encaminhamento, preparação e aprovação em assembleia, ocorrida em 17 de janeiro de 1723.

Este documento, conhecido como “Constituições de Anderson”, representa a carta fundamental e a única base legal autêntica da Maçonaria. Na primeira parte das Constituições de Anderson, foram publicados os Antigos Deveres de um Maçom, contendo seis artigos e seis parágrafos.

Na segunda parte, vamos encontrar os Regulamentos Gerais, composto de 39 regras , das tradições, hábitos, usos e costumes.

(Clicar aqui para ler o resto)